Entenda os riscos da Lei Complementar 214/2025 e o impacto da possível inconstitucionalidade da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no sistema tributário brasileiro.

Ação civil pública debate regulamentação de créditos presumidos de IBS e CBS para Zona Franca de Manaus sob a Reforma ...

1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir da Emenda Constitucional nº 132/23, traz inúmeras novidades, as quais, no momento, foram regulamentadas ...

A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de ...

Justiça Federal extingue ação da Fiesp e mantém benefícios tributários garantidos à Zona Franca de Manaus pela Reforma ...

Criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária sobre o consumo, que começa a valer no primeiro dia de 2026, ainda não se encontra totalmente regulamentada. Dos dois projetos de ...

A indústria de hospitalidade vive um novo momento, com os serviços de aluguel por temporada cada vez mais alinhados com o ...

O senador Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos no Senado, apresentou um novo projeto de lei complementar sobre a reforma tributária para garantir, no período de transição, crédito presumido a ...

Agora, a Lei Complementar 214/2025 passou a equiparar aluguéis por temporada de até 90 dias a serviços de hospedagem. Essa ...

Em janeiro de 2026, entra em vigor a reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214 de 2025, com novas regras para proprietários, trazendo impactos na locação de imóveis. O advogado da ...

Proposta, que amplia benefício tributário previsto na reforma tributária, continua em análise na Câmara dos Deputados ...